DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO RECEFITUR
DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO RECEFITUR, CONFORME RESOLUÇÃO N° 5295/2010 DO DAER/RS, ART. 5°, SEUS INCISOS E ALÍNEAS
Desde 1° de junho de 2015, foi instituída uma taxa para emissão da CERTIDÃO NEGATIVA, no valor de R$ 100,00 (cem reais).
EMPRESAS SEM FUNCIONÁRIOS:
1. Cópia do CNPJ;
2. Cópia do Contrato Social, em conjunto com a rais negativa do último ano base;
3. Cópia da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS;
4. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
5. Número de Veículos com os respectivos prefixos;
6. Cópia da CNH dos sócios que dirigem os veículos;
7. Certidão de propriedade de veículos em nome da empresa e dos sócios da empresa, junto ao DETRAN.
EMPRESAS COM FUNCIONÁRIOS:
1. Cópia do CNPJ;
2. Cópia do Contrato Social, em conjunto com a rais positiva do último ano base;
3. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
4. Número de Veículos com os respectivos prefixos;
5. Cópia da folha de pagamento da empresa (último mês pago);
6. Cópia do pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) - últimos 3 meses;
7. Cópia da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social) - 3 últimos meses;
8. Cópia da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS;
9. Certidão de propriedade de veículos em nome da empresa e dos sócios da empresa, junto ao DETRAN;
10. Estar em dia com as contribuições sindicais.
Anexo | Tamanho |
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Cartaz Recefitur 2015 | 395.65 KB |