DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO RECEFITUR

DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DO RECEFITUR, CONFORME RESOLUÇÃO N° 5295/2010 DO DAER/RS, ART. 5°, SEUS INCISOS E ALÍNEAS

 

      Desde 1° de junho de 2015, foi instituída uma taxa para emissão da CERTIDÃO NEGATIVA, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

 

EMPRESAS SEM FUNCIONÁRIOS:

1. Cópia do CNPJ;

2. Cópia do Contrato Social, em conjunto com a rais negativa do último ano base;

3. Cópia da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS;

4. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

5. Número de Veículos com os respectivos prefixos;

6. Cópia da CNH dos sócios que dirigem os veículos;

7. Certidão de propriedade de veículos em nome da empresa e dos sócios da empresa, junto ao DETRAN.

 

EMPRESAS COM FUNCIONÁRIOS:

1. Cópia do CNPJ;

2. Cópia do Contrato Social, em conjunto com a rais positiva do último ano base;

3. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

4. Número de Veículos com os respectivos prefixos;

5. Cópia da folha de pagamento da empresa (último mês pago);

6. Cópia do pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) - últimos 3 meses;

7. Cópia da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social) - 3 últimos meses;

8. Cópia da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS;

9. Certidão de propriedade de veículos em nome da empresa e dos sócios da empresa, junto ao DETRAN;

10. Estar em dia com as contribuições sindicais.

 

AnexoTamanho
Cartaz Recefitur 2015395.65 KB
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