Nova lei garante adicional de 30% de periculosidade para motociclistas profissionais
qui, 17/07/2014 - 09:31 | 
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.997/2014 que reconhece as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. Com a aprovação do Projeto de Lei 2865/2011, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.
Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria que ora foi atendida. A sanção da presidenta ocorreu em 18.06.2014 e publicada no Diário Oficial da União em 20.06.2014.
O projeto
Entre outras coisas, o projeto prevê o pagamento do adicional de periculosidade no percentual mínimo de 30% sobre o salário do empregado.
Metas
Ainda restam outras reivindicações em debates na mesa de negociação, tais como:
Formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais;
Realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios;
Implantação de um programa de proteção ao motociclista.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013, pelo Senado no final de maio deste ano e sancionado em 18 de junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff.
Agora sim, temos algo a mais na proteção dos trabalhadores do setor que correm riscos diariamente no trânsito das cidades brasileiras.
