A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres- CNTTT vai manter o foco  na luta pela manutenção da Lei do Descanso que regulamentou a profissão de motorista, segundo o presidente da Confederação, Omar José Gomes, que, também, é vice-presidente da Nova Central. “Na Câmara dos Deputados, no fim de abril, foi aprovado um novo projeto de lei que altera pontos fundamentos da lei do descanso de todos os motoristas”, afirmou Omar José.

A CNTTT e a Nova Central resistiram contra essa mudança, por entenderem que a Lei 12.619, conhecida como lei do descanso do motorista, é a garantia de condições de trabalho digna para os mais de oito milhões de motoristas profissionais, empregados e autônomos do Brasil.

O que se quer mudar, na Câmara dos Deputados, é uma afronta às  “necessidades básicas do trabalhador, porque desconhece a repercussão do organismo do homem sobre o trabalho e do trabalho sobre o homem”, segundo afirmação do dr. Dirceu Rodrigues Alves Junior, diretor de Comunicação e do Departamento de Tráfego Ocupacional da ABRAMET. Ele ressalta ainda  que a desfiguração da Lei do Descanso “contrapõe-se a outras leis do trabalho e impõe o exame toxológico que descrimina e não trás nenhuma informação se o uso da droga foi durante a jornada de trabalho. Os legisladores fecham os olhos para a fisiologia humana, para o tipo de trabalho e para o tempo de exposição aos fatores de risco.’

‘Temos que lembrar, a cada 4 h na direção veicular o homem tem lapsos de atenção, que com 8 h tem déficit de atenção e que acima disso o risco de acidente aumenta em duas vezes … Os operadores do tráfego são submetidos a crises de adaptação as situações mais diversas e a cada momento recebem estímulos para que o sistema glandular reaja de maneira inadequada, produzindo no interior do seu organismo inúmeras substâncias, capazes de interferir na fisiologia do corpo, levando a sinais, sintomas e até, quem sabe, obrigando-o a interromper o seu trabalho diante da desarmonia provocada… Como conceder horas extras para maior exposição a tantos fatores agressivos à saúde do trabalhador?” frisou

Com a promulgação da lei 12.619 e os seus aprimoramentos, todos os empregados motoristas, em qualquer seguimento econômico, passaram a ser reconhecidos definitivamente como uma única categoria. O alcance desta lei vai muito além da regulamentação da profissão dos motoristas e “caminhoneiros” que trabalham nas estradas, sua abrangência, assegura condições de trabalho dignas, disciplina e exige dos motoristas tempo para descansar e assim evitar as “drogas” e consequentemente os acidentes fatais, garante atendimentos prioritários para a categoria no SUS, cursos gratuitos de qualificação e outros benefícios com vistas a alcançar a paz nas estradas.

É necessário salientar que  a votação do PL 4.246  ocorrida na Câmara dos Deputados não produz  nenhum efeito imediato ou qualquer mudança na Lei 12.619.  Ele ainda vai tramitar no Senado Federal, poderá sofrer emenda e retornar à Câmara e, mesmo se aprovado pelos senadores, ainda depende da sanção presidencial. Caso seja rejeitado o projeto será arquivado. Por isto o presidente da CNTTT, Omar José, reafirma que a mobilização em defesa dos motoristas continua e que o foco está na defesa e preservação da Lei do Descanso, a lei que protege a vida.

Deputato Marquezelli é denunciado

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), articulador do PL que tenta prejudicar a lei do descanso,  pode ser indiciado por quebra de decoro parlamentar, pela denúncia de ter usado manifestantes pagos, que passaram por caminhoneiros no plenário da Câmara dos Deputados, durante a votação do projeto de lei que amplia a jornada de trabalho da categoria. Representação neste sentido foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José,  e pelas federações de trabalhadores do ramo em São Paulo e no Paraná, com apoio do Ministério Público.

O documento foi entregue ao corregedor da Casa, deputado Átila Lins (PSD-AM), e encaminhado à Mesa Diretora, para receber o juízo de admissibilidade por parte do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Fartas denúncias foram publicadas na imprensa nacional sobre a manobra do deputado Marquezelli (PTB-SP).

Fonte: (Agência Social News - 09.05.2014)