O trabalhador que requisitar o seguro-desemprego a partir deste mês, receberá uma quantia mais alta. Conforme resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada ontem no Diário Oficial da União, a parcela mínima, correspondente ao piso salarial do país, foi reajustada em 9% e fixada em R$ 678. Já as parcelas de valor mais alto tiveram aumento menor, de apenas 6,2%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses. O benefício máximo passou para R$ 1.235,91.

 

O reajuste das parcelas mais elevadas foi bastante inferior à verificada no ano passado, quando elas tiveram a mesma correção concedida ao salário mínimo, superior a 14%. Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a medida teve o objetivo de adequar os reajustes do seguro-desemprego aos patamares concedidos aos benefícios pagos pela Previdência Social. Nos dois casos, o piso tem embutido os ganhos reais dados pelo governo ao salário mínimo, o que não se justifica, de acordo com Aguiar, para as faixas mais altas.

 

Segundo Ministério do Trabalho, o aumento do piso salarial provocará um impacto de R$ 2,5 bilhões no montante gasto com o seguro. O governo estima que o benefício deverá ser pago a 8,6 milhões de trabalhadores neste ano, num total de R$ 30,8 bilhões. Pode requerer o seguro-desemprego quem foi demitido sem justa causa e não tenha nenhuma outra fonte de renda, inclusive benefício previdenciário, para se manter enquanto procura uma nova colocação no mercado. A solicitação pode ser feita entre sete e 120 dias após a demissão.

 

O trabalhador que comprovar vínculo empregatício de seis a 11 meses com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, nos três anos que antecederam a data de dispensa, tem direito a receber três parcelas do seguro. O número de parcelas sobe para quatro para quem ficou no emprego entre 12 e 23 meses. Se o vínculo trabalhista tiver sido mantido por mais tempo, o pagamento será feito por cinco meses consecutivos. O Codefat pode, em caráter excepcional, autorizar o prolongamento do benefício em até dois meses para grupos específicos de segurados submetidos a desemprego de longa duração.

 

 Mas atenção: caso solicite o seguro pela terceira vez num prazo de 10 anos, o trabalhador terá que, obrigatoriamente, passar por um curso de qualificação profissional. Ele receberá o benefício ao longo do treinamento, que será gratuito e oferecido por entidades como o Serviço Social da Indústria (Sesi). A exigência, segundo o Ministério do Trabalho, visa facilitar a reinserção do trabalhador no mercado. A carga mínima é de 160 horas.

 

INSS

 

A Previdência Social foi obrigada a republicar a portaria que reajusta as aposentadorias, pensões e demais valores pagos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da tabela de contribuição de empregados, trabalhadores avulsos e domésticos. Em vez dos 6,15% anteriormente informados, os benefícios acima de um salário mínimo tiveram correção de 6,20%, correspondentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2012.

 

A confusão ocorreu devido à pressa do governo em divulgar a nova tabela de contribuição, antes mesmo que fosse conhecido o INPC de dezembro. O novo teto de benefícios do INSS é de R$ 4.159.

 

 As alíquotas são de 8% para quem ganha até R$ 1.247,70; de 9% para quem recebe entre

 

R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que recolhem com base em salário de contribuição entre R$ 2.079,51 e o máximo de R$ 4.159. Os recolhimentos — relativos aos salários pagos em janeiro — deverão ser feitos a partir de fevereiro.

 

Proteção ao trabalhador

Como calcular o seguro-desemprego

Faixas de salário médio / Valor da parcela

Até R$ 1.090,43 / Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%).

De R$ 1.090,44 a R$ 1.817,56 / Multiplica-se o que exceder a R$ 1.090,43 por 0,5% e soma-se o resultado a R$ 872,34

Acima de R$ 1.817,56 / R$ 1.235,91, invariavelmente

 

Fonte: Agência Brasil