IR 2021: Bolsonaro veta projeto que prorrogava até 31 de julho o prazo para declaração de imposto de renda
qui, 06/05/2021 - 14:37 | 
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O Congresso Nacional havia aprovado projeto de lei que estendia até 31 de julho o prazo final para declaração do imposto de renda, porém, a Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (05.05.2021) que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de abril e desde então aguardava sansão ou veto presidencial.
O prazo final para a entrega, como em todos os anos, acabaria em abril, mas a Receita Federal estendeu o prazo para 31 de maio. Então o contribuinte deve ficar atento, o prazo final que está valendo é 31 de maio de 2021.
Segundo a Secretaria-Geral, o projeto, se sancionada pelo presidente, causaria um desequilíbrio do fluxo de recursos do caixa da união. Dessa forma, a proposta foi vetada pelo suposto desequilíbrio do fluxo de recursos.
O Congresso Nacional pode derrubar ou manter o veto presidencial. Para tanto, é necessário convocar sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
